Senado aprova projeto que regula operações com criptomoedas

Como funcionam as operações em criptomoedas em um mundo cada vez mais globalizado, digitalizado e bastante tecnológico? Inicialmente, sabemos que moedas digitais como bitcoin e ethereum não estão vinculadas a um banco central, mas alcançaram muita valorização nos últimos anos.

Senado aprova projeto que regula operações com criptomoedas
Senado aprova projeto que regula operações com criptomoedas

As Criptomoedas como moeda forte

Quando falamos em operações com criptomoedas, algumas pessoas ainda não entendem como uma moeda pode existir, gerar valor e ser usada para compra de bens e ativos sem de fato existir fisicamente no bolso ou na carteira física.

De modo conceitual, a criptomoeda se refere a um sistema que utiliza captação e pagamento digital de valores que não depende de bancos para confirmação de transações.

Permite que qualquer indivíduo envie e receba pagamentos de qualquer local sem uso de dinheiro físico. A criptomoeda no processo de um pagamento registra entradas e saídas digitais de valores presentes em carteiras digitais ou bancos online.

Quando o indivíduo decide transferir determinado fundo de criptomoeda, cada transação é registrada, permitindo que o proprietário das moedas digitais armazene as criptomoedas em uma carteira digital.

É uma moeda digital que utiliza criptografia para confirmar cada tipo de transação, sendo que cada codificação envolve o armazenamento e transmissão de dados na troca de valores entre as carteiras digitais.

Cotação de mercado

O processo de cotação, compra e venda da moeda digital ocorre com anonimato na internet. Sendo que cada tipo de moeda digital pode ser armazenada em uma carteira gerada através de um computador pessoal ou dispositivo móvel.

Abrange também a aplicação de uma inovação tecnológica que exige o blockchain ou “protocolo de confiança”. É um procedimento que possui bases de registros e utilização de dados compartilhados com informações descentralizadas.

Através do blockchain é utilizado um índice global para orientar todos os valores das transações incluso em cada mercado.​

As novas regras para operações com criptomoedas

O aumento da circulação das moedas digitais na internet e na compra de diferentes ativos tem chamado a atenção dos principais governos ao redor do mundo e não seria diferente no Brasil.

As novas regras para operações com criptomoedas
As novas regras para operações com criptomoedas

No dia 22 de fevereiro de 2022, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade a PL 3.825/2019 que define a regulamentação das operações com criptomoedas.

O texto do relatório inclui o uso do Código Penal para evitar fraudes e desvios de riqueza com a utilização de moedas digitais. 

Caso o projeto seja plenamente aprovado, poderá criar regras e normas para investidores e para pessoas físicas ou jurídicas que utilizam esse tipo de moeda para diferentes tipos de transações dentro e fora do país com a utilização de sistemas financeiros brasileiros e estrangeiros.

Transações com criptomoedas

A aprovação do relatório é feita no mesmo momento que ocorre discussão no mercado digital de ativos sobre utilizar ou não a moeda digital e o crescente interesse dos investidores do Brasil em se sentir mais seguros com a utilização desse tipo de monetização.

Segundo dados da Receita Federal, os cidadãos brasileiros movimentaram cerca de 200 bilhões de reais em operações com criptomoedas em 2021, valor que supera em mais de 50% os valores registrados em 2020.

Em média, as pessoas que comunicam operações que utilizam moedas virtuais têm sido superiores a 400 mil reais por mês, segundo dados de 2021.

Combate ao crime financeiro

Ao se referir às operações com criptomoedas, o texto base do projeto procura também prevenir situações de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores diversos não declarados e, principalmente, o combate à atuação de organizações criminosas.

Para combater o crime financeiro por parte de organizações criminosas, o projeto utiliza o Código Penal do Brasil para tipificar situações de fraude e outras atividades não autorizadas pela lei nos procedimentos de gestão, organização, intermediação e demais atos com o objetivo de obtenção de vantagem ilícita é crime que possa causar prejuízo a terceiros.

Em casos de fraude, a pena é de quatro a oito anos de reclusão, e pagamento de multas.

Regras para as operadoras

Regras para as operadoras
Regras para as operadoras

As operações com criptomoedas serão alvo de regras abrangendo o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil, devendo cada prestadora ter a autorização do Banco Central para exercer as atividades.

No caso, todas as operadoras de ativos digitais que atuam sem autorização ou por meio de documento falso poderão ser multadas e penalizadas pelo código penal.

Seguindo o exemplo das bolsas de valores e das corretoras de seguros, as prestadoras de serviços de ativos virtuais precisarão identificar os clientes e manter todos os registros de seus clientes sempre atualizados, mantendo assim todos os registros de cada transação efetuada, abrangendo o uso de moeda nacional e estrangeira.

Tramitação do projeto

Dessa forma, o Brasil assim como as mais avançadas economias do mundo caminha para implementar regras orientadas pela legislação vigente para orientar o uso, manuseio e transferências de valores com o uso de moedas digitais.

Porém, mesmo sendo aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto dependerá do Poder Executivo para aplicação da regulamentação da prestação de serviços e transações diversas envolvendo essas moedas.

O documento também procura garantir a livre iniciativa, a livre concorrência e a segurança de informações abrangendo dados pessoais.

Conclusão

Portanto, as operações com criptomoedas passarão por um processo de normatização dentro da legislação brasileira para evitar fraudes, desvios de conduta e permitir o combate ao crime organizado.

A moeda digital tem se tornado cada vez mais presente no dia a dia do brasileiro conectado, e a valorização da criptomoeda cresceu bastante a partir da pandemia do coronavírus em 2020.

A moeda digital já está presente no dia a dia do mercado, sendo amplamente usada para compra e venda de produtos, serviços digitais e até obras de arte (criptoarte).

Empresas como IBM, Microsoft, Tesla e governos dos Emirados Árabes e Singapura já utilizam a moeda digital como ativo.

É um tipo de moeda facilmente transferível pela internet, entre carteiras digitais e contas de compra e venda de ativos digitais.

É importante se manter sempre informado e acompanhar a evolução da moeda digital no país, para isso, não deixe de conferir os demais conteúdos de nosso site e fique por dentro de tudo que acontece no mercado e as principais operações com criptomoedas!

Carinhosamente
Marcos Mariano

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